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TJ/RS: Lei que ampliou níveis máximos de emissão sonora em templos religiosos é inconstitucional

30 de outubro de 2024

Por não respeitar as normas estabelecidas em legislação federal, lei do Município de Gravataí que ampliou os limites para emissão […]

TJ/AC: Motociclista que não parou na blitz e colidiu com outro veículo é condenado

30 de outubro de 2024

O crime de desobediência se configura quando há recusa em obedecer à ordem legal de parada emitida por autoridade policial. […]

TRT/RS: Supermercado é condenado por manter empregada trabalhando dois domingos consecutivos

30 de outubro de 2024

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RS, condenou a empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA ao pagamento em dobro de domingos […]

TRT/RS: Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada

30 de outubro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos […]

TJ/MT condena hospital por troca de bebês em maternidade

30 de outubro de 2024

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um hospital de Rondonópolis a indenizar […]

TJ/RN: Empresa deve indenizar cliente por instalação de piso defeituoso

30 de outubro de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação de uma loja de material de construção que forneceu e instalou […]

TJ/RS: Academia é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem de blogueira fitness

30 de outubro de 2024

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia, com […]

TRT/MG: Explosão em padaria causada por essência de baunilha fere gerente e gera indenização

30 de outubro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao gerente de produção que ficou ferido após […]

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

29 de outubro de 2024

A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. […]

STJ: A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final, obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios recebidos

29 de outubro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) complementou a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos para […]

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TJ/AC: Motociclista que não parou na blitz e colidiu com outro veículo é condenado

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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