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Estabilidade irrestrita – Servidores celetistas podem ter vínculo estatutário 18 de maio de 2009 Por Fabiana Schiavon Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores […]
Prazo prorrogado – Declaração do Simples pode ser entregue até dia 20 18 de maio de 2009 A entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional de 2009, ano-base 2008, foi prorrogada para 20 de maio (quarta-feira). O […]
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Arquivado pedido de liberdade em favor de acusado de roubo a mão armada 15 de maio de 2009 Preso em São Paulo, L.G.S. teve Habeas Corpus (HC 97517) arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Em […]
Mensalão mineiro: Senador será investigado no STF, Marcos Valério e outros investigados, na Justiça 15 de maio de 2009 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o Inquérito (Inq) 2280, que apura fatos relacionados ao […]
Câmara dos Deputados aprova projeto do II Pacto Republicano 15 de maio de 2009 Dentro da proposta do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, o […]
Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF 15 de maio de 2009 Depois de declarar para a imprensa que não seguiria a opinião pública para julgar o colega e ser afastado da […]