Norma revogada – TJ-MG extingue ação com base na Lei de Imprensa 14 de maio de 2009 Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que no último dia 30 de abril revogou a Lei de Imprensa […]
Modalidades do recurso – A importância de admissibilidade no Tribunal de origem 14 de maio de 2009 Por Bruno Barata Magalhães O recurso de Agravo de Instrumento, renomeado simplesmente Agravo, após a edição da Lei federal 8.950/94, […]
Prejuízo aos cofres – Justiça condena cinco por fraude contra o INSS 14 de maio de 2009 O juiz Ricardo Gonçalves de Castro China, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), condenou cinco integrantes de um […]
Estudantes de Direito – Defensoria Pública abre vagas para estágio 14 de maio de 2009 A Defensoria Pública da União abriu 40 vagas de estágio na capital paulista. As inscrições podem ser feitas até 28 […]
Cobrança indevida – STJ afasta multa em ação de exibição de documento 14 de maio de 2009 Não cabe aplicação de multa diária em ação de exibição de documento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior […]
Poder do voto – Votos devem definir chefe da Defensoria Pública 14 de maio de 2009 Por Robson de Souza A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União promoveu, no mês passado, consulta aos seus associados, […]
Falta de legitimidade – Ação no Supremo contra lei antifumo é arquivada 14 de maio de 2009 A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação apresentada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de […]
Prova do conselho – Senadores descobrem para quê serve uma sabatina 14 de maio de 2009 Por Rodrigo Haidar Os senadores descobriram, finalmente, para que serve a sabatina que fazem aos indicados para ocupar determinados cargos […]
Com que roupa – Juiz pode vedar acesso a forum por causa de traje 14 de maio de 2009 O Conselho Nacional de Justiça manteve a decisão do juiz da cidade de Vilhena (RO) vetando a entrada de pessoas […]
Esmola apropriada – STF mantém ação penal contra capelão militar 14 de maio de 2009 Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o trancamento de ação penal por apropriação indébita proposta pelo […]