Desmanche de carros – Dolo eventual configura receptação qualificada 14 de maio de 2009 Ao negar liberdade a duas pessoas condenadas por desmanche de carros roubados em São Paulo, a 2ª Turma do Supremo […]
Excesso de prazo – STF liberta réu em prisão temporária há 8 anos 14 de maio de 2009 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus de ofício para colocar em liberdade um homem que cumpria […]
Dano por overbooking – Gol indeniza passageiro que viajou na cabine do piloto 14 de maio de 2009 A Gol Transportes Aéreos terá de pagar R$ 2 mil a um cliente por ter vendido passagens a mais e, […]
Contribuição à Previdência – STJ define tributação sobre adicional de férias 14 de maio de 2009 O Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar o entendimento da corte em relação à incidência, ou não, de contribuição previdenciária […]
Padrão nacional – Concursos para juiz seguirão as mesmas regras 14 de maio de 2009 Os concursos para ingresso na magistratura deverão seguir as mesmas regras e padrões em todo o país e em todos […]
Honorários advocatícios – Relação entre advogado e cliente é de consumo 14 de maio de 2009 A relação entre um advogado e seu cliente é uma relação de consumo, e não de trabalho. Por isso, as […]
Pena sob medida – Arquivada reclamação contra punição a promotor 14 de maio de 2009 Por Gláucia Milício Fracassou a segunda tentativa de punição efetiva contra o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Mendroni. […]
Autarquia atípica – Conselhos profissionais não são serviço público 14 de maio de 2009 Os conselhos profissionais – federais e regionais – são autarquias atípicas e, por isso, não têm os mesmos privilégios dos […]
Vistoria legal – Revistar funcionários não configura dano moral 14 de maio de 2009 A realização de vistoria diária em funcionários, por si só, não causa constrangimentos. O entendimento foi da 3ª Turma do […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> Projeto de lei vai regulamentar acesso a informações públicas 14 de maio de 2009 A Casa Civil da Presidência da República vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o acesso […]