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Invasão de terra – Dono de fazenda fica livre de tributo, diz STJ 16 de abril de 2009 O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio de seu imóvel rural. […]
Cargo de tabelião – Vaga aberta após Constituição não é de substituto 16 de abril de 2009 Vaga de titularidade de tabelião não é do substituto se tiver sido aberta após a Constituição Federal de 1988. A […]
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Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 15 de abril de 2009 Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça teve uma redução de 68% […]
Zagallo tem pedido negado em ação contra ex-jogador Romário 15 de abril de 2009 O ex-técnico da seleção brasileira Mário Jorge Lobo Zagallo não conseguiu aumentar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juros […]
Irã apresentará nova oferta sobre seu programa nuclear 15 de abril de 2009 O Irã apresentará uma nova oferta à comunidade internacional que “garantirá a paz e a justiça no mundo”, em resposta […]
Coreia do Norte expulsa inspetores nucleares da ONU 15 de abril de 2009 A Coreia do Norte anunciou nesta terça-feira que não vai mais cooperar com os inspetores da Agência Internacional de Energia […]
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