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Regras em pauta – CNJ discute novas regras para magistratura 15 de abril de 2009 O presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro João Oreste Dalazen, vai submeter ao […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 14 de abril de 2009 Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que uma proposta incluída no chamado Pacto Republicano, que será assinado nesta […]
Em discussão: a aplicabilidade da justiça no meio eletrônico 14 de abril de 2009 O Brasil ainda não tem uma legislação específica para crimes eletrônicos, embora exista previsão legal para 95% das situações criadas […]
Juiz Odilon é contra “juiz sem rosto” em combate às facções 14 de abril de 2009 “O Brasil precisa é de juiz sem medo”. A afirmação é do juiz federal Odilon de Oliveira, que tece críticas […]
Congresso boliviano aprova lei eleitoral e Morales encerra greve 14 de abril de 2009 O Congresso da Bolívia aprovou na madrugada desta terça-feira a nova lei eleitoral que vai reger as eleições gerais de […]
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Consulta pública: caminho para mudar leis 14 de abril de 2009 por Luiz de França Ao colocar recentemente em consulta pública o projeto que substituirá a Lei Rouanet, o Ministério da […]
Plano habitacional pode levar bancos a oferecer produtos para os mais pobres, diz especialista 14 de abril de 2009 por Luciana Lima O plano habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo, aliado à baixa esperada na taxa básica […]