Execução da pena – Corregedores discutem soluções para presídios 3 de abril de 2009 Por Marina Ito Os corregedores de Justiça dos tribunais do país estão reunidos no Rio de Janeiro para discutir soluções […]
Leilão de sentenças – PEC dos Precatórios afronta Poder Judiciário 3 de abril de 2009 Advogados e juízes se reuniram nesta quinta-feira (2/4) para criticar a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Plenário do Senado. […]
Urbanismo paulistano – STJ adia julgamento sobre padrão urbanístico de SP 3 de abril de 2009 Por Filipe Coutinho O Superior Tribunal de Justiça tirou da pauta de julgamento o processo que pode mudar o padrão […]
Extra petita – TST afasta adicionais não pedidos por parte 3 de abril de 2009 Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas tenha efeito sobre as demais parcelas salariais, é necessário que a ação […]
Patrimônio público – CPTM consegue suspender penhora de 30% de conta 3 de abril de 2009 A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos conseguiu a suspensão de penhora determinada sobre sua conta corrente e outros ativos para […]
Cobrança de imposto – Incide ISS sobre reboque de navios 3 de abril de 2009 O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre os serviços de rebocagem marítima, ainda que não previsto taxativamente na lista do […]
Período de estabilidade – Indenização só é paga se empresa não pode reintegrar 3 de abril de 2009 O pagamento de indenização por demissão em período de estabilidade provisória, como é o caso da licença médica, só deve […]
Interesse do trabalhador – Juiz não é obrigado a homologar acordo 3 de abril de 2009 O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juiz não é obrigado a homologar acordo entre as partes, quando assim […]
Dois andares – Bem de família pode ser penhorado parcialmente 3 de abril de 2009 É permitido desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem. A proteção vem da Lei 8.009/90 (impenhorabilidade). Foi com […]
Vagas no TJ-SP – Serra deve escolher dois novos desembargadores 3 de abril de 2009 Por Fernando Porfírio O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista escolheu, na quarta-feira (1º/4), seis nomes para compor listas […]