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TJ/PB: Cobrança indevida, sem que haja prova de prejuízo à honra ou a outros direitos de personalidade, não gera dano moral

1 de outubro de 2024

A cobrança indevida, sem que haja prova de prejuízo à honra ou a outros direitos de personalidade, não configura dano […]

TJ/RJ: Justiça condena réu por destruir em “desmanche” carro utilizado no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes

1 de outubro de 2024

O juízo da 37ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Edilson […]

TRT/MG reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café

1 de outubro de 2024

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante, contratada sob regime […]

TJ/RN: Justiça determina que estado e município forneçam serviço ‘Home Care’ para idosa que sofreu AVC

1 de outubro de 2024

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Grossos a incluir na regulação do […]

TJ/AC: Mãe consegue na Justiça tratamento para filha autista

1 de outubro de 2024

A liminar clamou pela garantia do direito à saúde e ao convívio social harmonioso, a partir do fornecimento de atendimentos […]

TJ/RN: Inquilino é obrigado a demolir muro irregular construído em imóvel alugado

1 de outubro de 2024

O Poder Judiciário do Estado determinou que um inquilino deve demolir um muro que construiu de maneira irregular em um […]

TJ/PB: Danos marais para passageiro por atraso de voo

1 de outubro de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo, […]

TRT/SP: Justa causa de trabalhadora que fraudou programa de cashback

1 de outubro de 2024

Decisão proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a atendente que registrou compras de […]

TRT/RS: Justiça extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado

1 de outubro de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, em julgamento unânime, a existência de “lide […]

TJ/CE: Banco Santander deve indenizar idosa que teve saques previdenciários bloqueados durante a pandemia

1 de outubro de 2024

Uma idosa e sua filha devem ser indenizadas pelo Banco Santander por não terem conseguido sacar o benefício previdenciário da […]

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