Acesso aos autos – Súmula 14 dá vigor ao direito de ampla defesa 2 de março de 2009 Por Diego Prezzi Santos O Supremo Tribunal Federal aprovou com nove votos favoráveis a Súmula Vinculante 14, a qual dá […]
Facilidade processual – Justiça e OAB-MT criam protocolo digital 2 de março de 2009 Um acordo entre o Judiciário e a OAB de Mato Grosso permitiu o lançamento, na sexta-feira (27/2), do sistema “Protocolo […]
Sob controle – Aplicação menor em orçamento não resulta em cassação 2 de março de 2009 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, negou um recurso apresentado contra o prefeito eleito em Marcionílio […]
Dano material – Período para pedir indenização começa no prejuízo 2 de março de 2009 O período hábil para entrar com ação de indenização por dano material começa a partir do momento que foi notificado […]
Perguntar não ofende – Consulta ao fisco é saída em caso de dúvida 2 de março de 2009 Por Eduardo Oliveira GonçalvesSem qualquer sombra de dúvidas, a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Além […]
Olho no Leão – Prazo para declarar IR começa nesta segunda 2 de março de 2009 Começa nesta segunda-feira (2/3), o prazo para os contribuintes acertarem as contas com a Receita Federal. Até 30 de abril, […]
Acusação de tortura – Policiais podem ser presos em período eleitoral 2 de março de 2009 O artigo 236 do Código Eleitoral, que veda a prisão de eleitores regulares no período eleitoral, não beneficia policiais militares […]
Comunicação em foco – Abertas inscrições para encontro de assessores federais 2 de março de 2009 O Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho da Justiça Federal, promove discussão sobre a necessidade de normatizar […]
Opção ao consumidor – Empresas devem oferecer ônibus convencionais 2 de março de 2009 As empresas de transporte interestadual Viação Itapemirim e Real Expresso estão obrigadas a disponibilizar ônibus convencionais em todas as linhas […]
Ônus da empresa – Cabe à seguradora comprovar que pagou DPVAT 2 de março de 2009 Cabe à seguradora comprovar o pagamento do seguro obrigatório, de acordo com a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]