Previsão de contrato – STJ decide que fiança só vale pelo prazo inicial
18 de março de 2009
Ainda que conste do contrato uma cláusula de prorrogação automática, a fiança só vale pelo prazo inicialmente fixado no contrato. […]
Troca de direção – André Castro é o novo presidente da Anadep
18 de março de 2009
O defensor público do estado do Rio de Janeiro André Castro é o novo presidente da Associação Nacional dos Defensores […]
Inclusão fiscal – Regime do MEI tira empresários da ilegalidade
18 de março de 2009
Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios esculpidos na Constituição Federal brasileira […]
Área de risco – Secretária ganha adicional por periculosidade
18 de março de 2009
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional por periculosidade a secretária que […]
Seguro-desemprego – Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guias
18 de março de 2009
A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de […]
Presa por engano – Estado deve indenizar vítima de abuso policial em RO
18 de março de 2009
É dever do Estado indenizar a pessoa que comprova constrangimento sofrido por conduta ilícita de policial. O entendimento é da […]
Direito da vítima – Pensão deve ser paga durante toda vida, diz STJ
18 de março de 2009
A pensão por incapacidade permanente deve ser paga durante toda a vida da vítima de acidente do trabalho. Foi o […]
Quintos e décimos – ADI sobre incorporação deve ser arquivada, diz PGR
18 de março de 2009
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) não tem legitimidade para representar todos os servidores atingidos pelo parágrafo 1º […]
Preço do serviço – STJ aumenta honorários em causa de R$ 5 milhões
18 de março de 2009
A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou […]
Milícia urbana – PF cumpre mandados de prisão contra policiais
18 de março de 2009
Com a intenção de combater uma organização supostamente formada por “traficantes, vigilantes, assaltantes, detentos do sistema prisional e policiais civis […]
5 de novembro
5 de novembro
5 de novembro
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