Ato virtual – CJF consolida Resolução sobre intimação eletrônica 30 de janeiro de 2009 O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de Resolução que consolida em um só ato as resoluções 522, […]
Isenção fiscal – Apenas Executivo pode propor lei que trate de orçamento 30 de janeiro de 2009 O Poder Legislativo não pode instituir isenção fiscal por emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com esse entendimento, o […]
Dever do Estado – Falsa acusação do MP por erro do Estado dá indenização 30 de janeiro de 2009 Uma falsa acusação criminal do Ministério Público, quando motivada por um erro de agente do Estado, causa dano moral passível […]
Operação Têmis – Juíza investigada é afastada do cargo pelo TRF-3 30 de janeiro de 2009 O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, decidiu na segunda-feira (22/9) afastar […]
Direito a perguntas – Delação só é prova quando permitido o contraditório 30 de janeiro de 2009 por André Luiz Prieto A delação se dá quando uma pessoa profere acusação a outra a respeito da prática de […]
Luto na magistratura – Morre o presidente do TRT de Santa Catarina 30 de janeiro de 2009 O juiz Marcus Pina Mugnaini, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), morreu na manhã desta […]
Agenda Positiva – Juízes debatem em evento ampliação da Justiça Federal 30 de janeiro de 2009 No segundo dia de reuniões da Agenda Positiva da Justiça Federal, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal que reúne […]
Propaganda do PCO – Kassab ganha direito de resposta no programa do PCO 30 de janeiro de 2009 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu, na terça-feira (23/9), um minuto de direito de resposta ao candidato à […]
Meio ilegal – MP não pode restringir direitos além dos limites da lei 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público não tem legitimidade para propor pedido de Mandado de Segurança para mandar acusado à prisão. Com esse […]
Pataxós da Bahia – Eros vota pela nulidade de títulos de posse de fazendeiros 30 de janeiro de 2009 O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, votou pela nulidade dos títulos de propriedade concedidos pelo governo da Bahia […]