O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nessa quinta-feira (2/10), a repercussão geral na discussão sobre depósito prévio para recurso administrativo. Agora, […]
Vinte anos após a promulgação da atual Constituição Federal brasileira, também conhecida por “Constituição Cidadã”, representantes da sociedade civil reconhecem […]
A SEDEP utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.