Partilha de bens – Coabitação é dispensável na análise de união estável 30 de janeiro de 2009 A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável. Com esta conclusão da 3ª Turma do Superior […]
Débitos parcelados – Crédito-prêmio do IPI não pode ser usado no Refis 30 de janeiro de 2009 Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles […]
Erros no mercado – Advogado aponta falhas em escritórios de advocacia 30 de janeiro de 2009 por Vinicius Furuie O mercado de advocacia brasileiro se tornará um purgatório que punirá os escritórios que se recusarem a […]
Fator barriga – Bush deixa para o sucessor problemas em Guantánamo 30 de janeiro de 2009 O presidente George W. Bush está literalmente empurrando com a barriga o caso dos 255 presos na Base Naval de […]
Defesa do consumidor – Entidade pode propor ação coletiva em nome de associados 30 de janeiro de 2009 Associações civis constituídas há pelo menos um ano e que tenham, entre os fins institucionais, a defesa dos interesses e […]
Organização portuária – Portuários avulsos não têm direito a adicional de risco 30 de janeiro de 2009 Portuários avulsos não têm direito a adicional de risco. A não ser que o benefício seja definido em negociação entre […]
Dono da culpa – Município é condenado por atropelamento de criança 30 de janeiro de 2009 O município de Unaí terá de pagar pensão à família de um menino atropelado por um caminhão de lixo. Os […]
Economia mais livre – Cade deve se preocupar menos com atos de concentração 30 de janeiro de 2009 por Vinicius Furuie A tendência do sistema brasileiro de concorrência é se focar mais nas práticas anticoncorrenciais e ser mais […]
Sustento de netos – Avós são responsáveis apenas por complementar a pensão 30 de janeiro de 2009 Sustento de filhos é responsabilidade primeiro dos pais. Caso estes não possam suprir as necessidades, os avós são os responsáveis […]
Tamanho da letra – Mudar fonte não vai harmonizar relações de consumo 30 de janeiro de 2009 por Bruno Boris e Vítor Luis Artioli Kundrát Vigente desde 23 de setembro de 2008, a Lei 11.785 buscou, mediante […]