Direito de ir e vir – Banco terá de garantir acesso de deficiente em agência 30 de janeiro de 2009 Um acordo deve garantir padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência em agências bancárias de todo o país. Ele foi […]
Conflito de interesses – Sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra 30 de janeiro de 2009 É inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e […]
Colarinho necessário – Chope sem espuma não é chope, diz desembargadora 30 de janeiro de 2009 O colarinho do chope deve ser considerado parte do produto. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Tabela de referência – Cartório pode usar valor do imóvel para cálculo de taxa 30 de janeiro de 2009 O fato de o valor do imóvel servir de referência tanto para o pagamento de impostos (IPTU ou ITBI), quanto […]
Lista de classificados – Concurso público pode determinar número fixo de vagas 30 de janeiro de 2009 O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas. Mesmo que o concurso ainda esteja no prazo […]
Crime impessoal – Denúncia que não individualiza fatos delituosos é inepta 30 de janeiro de 2009 A inexistência de elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a sua autoria ofende o princípio […]
Prazo do amor – Convivência continua e pública caracteriza união estável 30 de janeiro de 2009 por Fernando Porfírio Basta a convivência duradoura pública e contínua do casal para que seja reconhecida a união estável. Não […]
Instrumento processual – Uso do Mandado de Injunção no Direito brasileiro e comparado 30 de janeiro de 2009 por André Luiz Galindo de Carvalho Faz-se mister uma análise de cunho pragmático sobre as necessidades existentes da época responsáveis […]
Acúmulo de funções – Repórter que faz trabalho de colunista recebe adicional 30 de janeiro de 2009 Se o jornalista é contratado como repórter, mas passa a exercer também outra função, como a de colunista, tem direito […]
Improbidade administrativa – Luíz Estevão perde direito político por mais quatro anos 30 de janeiro de 2009 O ex-senador Luíz Estevão foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por mais quatro anos. Por causa do escândalo […]