Limite geográfico – Senado aprova normas para criação de municípios 30 de janeiro de 2009 O Senado aprovou, na quarta-feira (15/10), projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios. O PLS 98/-02, que […]
Trabalho impedido – Estrangeiro em situação irregular não fica em semi-aberto 30 de janeiro de 2009 por Fernando Porfírio Estrangeiro condenado que está no país de forma irregular não tem direito a progressão do regime prisional. […]
Garantia do contribuinte – Compensar dívida com precatório é constitucional 30 de janeiro de 2009 por Marcio Basso O tema é tratado pelas Fazendas Públicas com declarações distantes da realidade e por isso merece que […]
Evasão de divisas – MPF denuncia doleiros por remessa ilegal de dinheiro 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou quatro doleiros por atuar no mercado de câmbio ilegalmente e enviar remessas […]
Batalha judicial – Kassab e Marta entram com mais de 6 ações por dia cada um 30 de janeiro de 2009 Desde domingo (12/10), os candidatos à prefeitura de São Paulo Gilberto Kassab e Marta Suplicy transferiram sua batalha para a […]
Estabilidade e mudança – Pré-sal: ordem jurídica tem de absorver nova realidade 30 de janeiro de 2009 por Floriano de Azevedo Marques Neto Ninguém desconhece que a revelação das reservas potenciais das jazidas contidas abaixo da camada […]
Caráter indenizatório – Não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios 30 de janeiro de 2009 Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora na vigência do Código Civil de 2002 têm natureza […]
Obras superfaturadas – Presidente do TCE do Espírito Santo continuará afastado 30 de janeiro de 2009 Fracassou novamente a tentativa do presidente do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo, Valci José Ferreira da Silva, […]
Nota baixa – Aluno de faculdade mal avaliada não tem direito ao Fies 30 de janeiro de 2009 Os alunos de Direito da Universidade Barramansense não poderão se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior […]
Transporte irregular – Veículo pode ser liberado mesmo sem pagamento de multa 30 de janeiro de 2009 Veículo que faz transporte irregular pode ser liberado mesmo sem pagamento de multas e despesas. Com esse entendimento, a 1ª […]