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TRF1 mantém a absolvição de acusado por falta de comprovação de dolo em caso de receptação de moto roubada

30 de setembro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou a apelação do Ministério Público Federal […]

TRF1: Provedor de internet somente é responsável quando deixar de tomar medidas para cessar a irregularidade

30 de setembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal […]

TRF1: Estabelecer tempo de uso dos veículos utilizados por autoescola extrapola poder regulamentar do Contran

30 de setembro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nos termos do voto do relator, desembargador federal […]

TRF4: Responsabilidade de realocar famílias que vivem às margens da rodovia não é dos agentes administradores e fiscalizadores da via

30 de setembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou um pedido para que as instituições que administram e fiscalizam a BR-386 […]

TRF4: Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado

30 de setembro de 2024

A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz/SC, liminar para que não precise pagar débitos com […]

TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a menor com déficit de crescimento

30 de setembro de 2024

Para juiz federal, laudo médico judicial confirmou a indicação do tratamento. A 4ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a […]

TJ/AC: Animais de apoio emocional de pacientes devem ser autorizados em voos

30 de setembro de 2024

“Direito da autora de viajar com seu cão de apoio emocional está amparado pelo laudo médico que atesta a necessidade […]

TJ/PB: Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto

30 de setembro de 2024

Uma empresa fabricante de prótese de silicone foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ […]

TJ/AM: Justiça determina que empresa aérea Azul marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem para os EUA

30 de setembro de 2024

Após comprar os bilhetes, companhia aérea condicionou a marcação de assentos comuns ao pagamento do valor de R$1.268,70. O juiz […]

TJ/SP: Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo

30 de setembro de 2024

Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

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