Ensino prático – Procuradoria Fiscal de São Paulo abre vagas de estágio 30 de janeiro de 2009 Estão abertas até o dia 5 de dezembro as inscrições para estágio na Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo. […]
Busca por liderança – Banco do Brasil compra Nossa Caixa por R$ 5,3 bilhões 30 de janeiro de 2009 O Banco do Brasil fechou, nesta quinta-feira (20/11), a compra do banco estatal paulista Nossa Caixa por R$ 5,3 bilhões. […]
Estabilidade provisória – Mesmo sem saber da gravidez, empresa não pode demitir 30 de janeiro de 2009 O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de trabalhadora demitida quando estava grávida. A empresa, quando […]
Ato prolongado – Extorsão após o roubo é crime continuado, e não novo crime 30 de janeiro de 2009 A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de crime continuado em caso de roubo seguido de […]
Caso de tolerância – Ordem pública justifica invasão domicilar na madrugada 30 de janeiro de 2009 por Priscyla Costa Não há direito de caráter absoluto, mesmo os direitos fundamentais, quando o que está em jogo é […]
Grampo sem papel – STF diz que escutas telefônicas não precisam ser transcritas 30 de janeiro de 2009 Mais uma preliminar suscitada pela defesa dos investigados no Inquérito 2.424 foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os […]
Reserva de vagas – Câmara aprova cotas em universidades federais 30 de janeiro de 2009 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20/11), o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em […]
Privativa de liberdade – Tráfico não pode ser punido com restritiva de direitos 30 de janeiro de 2009 Não pode ser aplicada pena restritiva de direito ao crime de tráfico de drogas. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]
Diagnóstico completo – Plano de saúde não pode limitar consultas e exames 30 de janeiro de 2009 Cooperativa médica não pode limitar número de consultas e exames. O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os […]
Danos à imagem – Empresa que teve nome incluído na Serasa é indenizada 30 de janeiro de 2009 Manter o nome de devedor em cadastro de restrição ao crédito causa dano moral e, por isso, gera o direito […]