O Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a União, subsidiariamente, pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma trabalhadora da Cooperativa […]
Por adotar medidas violadoras de direitos fundamentais, como ofensas verbais e atitudes constrangedoras, a empresa Norte Sul Transportes foi condenada […]
Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e não à Procuradoria-Geral da União, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre remunerações recebidas […]
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