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por Agnaldo Rodrigues Pereira A Lei 1.060 do longínquo 1950, que estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos […]

As Comissões Parlamentares de Inquérito não têm mais poder que os juízes, por isso, as garantias constitucionais que impedem a […]

Começa nesta quinta-feira (27/11), em Diamantina (MG), o Circuito Jurídico Estrada Real, promovido pela seccional mineira da OAB em parceria […]

Compete ao Ibama licenciar construção de usina e não a secretaria de meio ambiente do estado. Com esse entendimento, a […]

O Supremo Tribunal Federal arquivou o recurso em que o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça paulista, Paulo Restiffe Neto […]

por Rubens Naves A Prefeitura de São Paulo levou 14 horas para liberar o trânsito na Marginal Tietê depois que […]

por Angel Ardanáz As decisões empresariais são tomadas em ambientes de incertezas, não havendo possibilidade de proteção total dos riscos […]

Ente público não pode ser responsabilizado solidariamente em ação trabalhista somente por ter emprestado bem público em contrato de comodato. […]

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh entrou com pedido na Justiça de recolhimento de documentos obtidos pelo jornal O Estado de […]

Desde a Grécia antiga os homens já se organizavam ao redor de grupos favoráveis ou desfavoráveis a determinadas personagens públicas. […]