Proibição relativa – Uso de algemas é restrito e não proibido, diz ministro 30 de janeiro de 2009 A Súmula Vinculante 11 não proíbe o uso das algemas, apenas restringe. Em casos excepcionais, desde que justificado, a autoridade […]
Acesso aos autos – Pedido da OAB vira Proposta de Súmula Vinculante no STF 30 de janeiro de 2009 O Supremo Tribunal Federal transformou em Proposta de Súmula Vinculante (PSV)uma petição, na qual o presidente da OAB, Cezar Britto, […]
Disque droga – Traficante estava grampeado mas viciado é que foi preso 30 de janeiro de 2009 Fracassou o pedido de liminar em Habeas Corpus de um usuário de droga, preso depois de ter suas conversas com […]
Casa de ferreiro – Nas rádios do Congresso, Voz do Brasil não terá hora 30 de janeiro de 2009 Deputados e senadores que insistem em obrigar as rádios do país a transmitir o programa chapa branca A Voz do […]
Sem retoques – PMDB não consegue impedir execução fiscal de multa 30 de janeiro de 2009 Fracassou a tentativa do PMDB para suspender execução de dívida do partido relativa a multa eleitoral no valor de R$ […]
Crime barato – Não se pode declarar atipicidade de conduta em liminar 30 de janeiro de 2009 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em pedido de Habeas Corpus para um condenado por tentar […]
Projeto de Lei – Alterar a lei de personalidade jurídica é retrocesso 30 de janeiro de 2009 por Jorge Rubem Folena de Oliveira O Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT), em 12 de novembro de 2008, apresentou, no […]
Abuso de direito – Interesse público não deve ser confundido com manipulação 30 de janeiro de 2009 por Diogo L. Machado de Melo No âmbito contratual não é incomum que o Poder Público, na tentativa de postergar […]
Proteção contra fuga – Estrangeiro em processo de expulsão não recebe condicional 30 de janeiro de 2009 Estrangeiro que tem decreto de expulsão instaurado no Ministério da Justiça não pode receber liberdade condicional, a fim de que […]
Caso específico – Demora de 10 anos salva procuradora de exoneração 30 de janeiro de 2009 A procuradora do trabalho, Anita Cardoso da Silva, exonerada em estágio probatório em 1999 da procuradoria do Trabalho da 17ª […]