Excesso de prazo – Internação temporária de menor é limitada a 45 dias, diz STF 30 de janeiro de 2009 Menor não pode permanecer internado provisoriamente acima do prazo de 45 dias, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. […]
Sem legitimidade – Conamp censura declarações de delegado federal em AL 30 de janeiro de 2009 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou, nesta terça-feira (2/12), nota de repúdio às declarações do delegado […]
Operação Satiagraha – Daniel Dantas é condenado a 10 anos por corrupção ativa 30 de janeiro de 2009 O banqueiro Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa no processo em que é acusado […]
Call center – Empresa consegue liminar para descumprir novas regras 30 de janeiro de 2009 por Daniel Roncaglia A Continental Airlines livrou-se liminarmente de cumprir parte das novas regras dos call centers. A empresa norte-americana […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 30 de janeiro de 2009 Os jornais desta terça-feira (2/12) dedicaram espaços em seus cadernos para falar da Semana Nacional da Conciliação. Quem participou da […]
Prisão por dívida – Supremo decide que prisão de depositário infiel é ilegal 30 de janeiro de 2009 A prisão civil por dívida foi declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Em sessão plenária desta quarta-feira (3/12), os ministros […]
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Atividade acadêmica – Incide IR sobre bolsa de estudos paga por autarquia 30 de janeiro de 2009 Incide Imposto de Renda sobre bolsa de estudos paga por autarquia, de acordo com decisão da 2ª Turma do Superior […]
CPI das Escutas – CPI das Escutas e CNJ trabalharão juntos em estatísticas 30 de janeiro de 2009 Em 2007, juízes autorizaram 375 mil escutas telefônicas. É o que informam os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das […]