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As sociedades cooperativas devem recolher ISS desde que prestem os serviços que constam na lista da Lei Complementar 116/2003, que […]

O desembargador do Tribunal da Justiça de São Paulo José Roberto Neves Amorim e o mestre em Direito Processual Civil […]

Uma empresa que foi contratada para filmar um casamento, mas não o fez, deverá pagar indenização por danos morais e […]

por Alessandro Cristo O julgamento sobre a execução de honorários advocatícios separada do pagamento de precatórios foi suspenso nesta quarta-feira […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o Projeto de Lei para recuperar bens provenientes […]

A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando as partes fazem acordo. Com essa conclusão, a 3ª Câmara Cível […]

por João Baptista Herkenhoff A passagem do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça poderá analisar antes do recesso de fim de ano se cabe honorário […]

Que o estupro e o atentado violento ao pudor, na forma qualificada (quando resulta morte ou lesão corporal grave), são […]

É ilegal a isenção de tributos municipais concedida por resolução legislativa. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal […]