Mão pesada – Crimes independentes não têm direito a absorção de pena 30 de janeiro de 2009 O princípio penal da absorção, pelo qual o crime menos grave é absorvido pelo de maior gravidade na hora da […]
Lapso prescricional – Prescrição da ação monitória dos títulos de crédito 30 de janeiro de 2009 por Marcelo Colombelli Mezzomo Os títulos de crédito logram grande aceitação nos meios negociais e, considerada a tendência cada vez […]
Fusões bancárias – Papel do Cade em compra de banco será decidida na quarta 30 de janeiro de 2009 por Gláucia Milicio O imbróglio jurídico sobre a competência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para analisar fusões entre […]
Manobra de recursos – Cliente e advogado são condenados por má-fé 30 de janeiro de 2009 “O ideário forense contempla certa timidez na admissão de penalidades por litigância temerária”. A afirmação é do desembargador Ricardo Roesler, […]
Terras caídas – MPF pede área para quilombolas que foram engolidas 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público Federal e o Incra pediram à Justiça que autorize que a comunidade quilombola do Arapemã, em Santarém […]
Autorização estadual – Usina obtém liminar para fazer obra sem licença do Ibama 30 de janeiro de 2009 por Daniel Roncaglia A empresa MPX Energia pode continuar a construção da Usina Termoelétrica de Pecém (CE) mesmo sem a […]
Direção e álcool – MP quer levar discussão em torno da Lei Seca ao STJ 30 de janeiro de 2009 por Rodrigo Haidar No sistema processual penal brasileiro não existe hierarquia entre provas. Por isso, o exame clínico visual que […]
Medida ilusória – MP 449: governo diz “perdoar” mas quer apenas enganar 30 de janeiro de 2009 por Raul Haidar A recente Medida Provisória 449 foi amplamente anunciada como uma espécie de presente, um ato de generosidade […]
Hipóteses de saque – Acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido 30 de janeiro de 2009 por Fabiano Jantalia Além de grande mobilização e comoção social, os desastres naturais recentes que abateram o estado de Santa […]
Nota 10 – Segredo de sucesso no ensino é fazer do professor aliado 30 de janeiro de 2009 por Priscyla Costa Um caderninho de anotações com resumo do que poderia cair nas provas de concurso para ingresso no […]