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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal (Lei […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae (amigo […]

A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão vai editar provimento para que os advogados do estado sejam atendidos com preferência nos […]

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo divulgou nota, neste sábado (11/10), rebateu informações divulgadas […]

Condenar empresa que violou direito autoral a pagar apenas indenização por perdas materiais é um incentivo à pirataria. O entendimento […]

por Priscyla Costa Pouco instruído, doente, indigno de confiança, sujo e inferior. É esse o perfil do preso no Brasil. […]

por João Baptista Herkenhoff Travaram-se eleições em todos os municípios brasileiros. Os vereadores já estão escolhidos e também os prefeitos, […]

por Uarian Ferreira Na exposição de motivos do projeto da Medida Provisória 432/2008, de estímulo à liquidação e regularização das […]

O conselheiro Nicolao Dino apresentou para o Conselho Nacional do Ministério Público projeto de resolução para instituir a obrigatoriedade de […]

O novo sistema de bloqueio judicial online de veículos, chamado de Renajud pelo Conselho Nacional de Justiça, já começou a […]