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A Carta de 1988 é um marco entre o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas prestadas pelo extinto Prona (Partido da Reedificação da Ordem Nacional) […]

por Edmar Luiz de Oliveira Fabrício Prescreve o artigo 15, do Estatuto de OAB, que “os advogados podem reunir-se em […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que estado e município forneçam, gratuitamente, remédio a portadoras de […]

A partir de uma interpretação arriscada do Direito das relações de consumo, se faz necessário refletir sobre a inflação e […]

O segundo turno das eleições municipais, neste domingo (26/10), levará às urnas 27,1 milhões eleitores que irão escolher os prefeitos […]

A Súmula 140 do Superior Tribunal de Justiça, que determina que cabe à Justiça Estadual julgar crimes nos quais índios […]

Deficientes mentais têm direito a tratamento odontológico gratuito adequado às suas necessidades especiais. É dever do Estado garantir que as […]

por Flávio Bueno Ao escrever o artigo “Acima do peso: Consumidores são enganados com produtos lights” não imaginava a repercussão […]

por Fernando Porfírio O prefeito de Balbinos (município localizado a 420 quilômetros da capital paulista), Ed Carlos Marin (PSDB) está […]