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Com o advento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, relevantes controvérsias no âmbito jurídico têm surgido […]

Se no primeiro turno das eleições municipais o PT saiu como o grande vencedor nas capitais, com seis prefeitos eleitos, […]

por Adriano da Silva Ribeiro Este artigo objetiva refletir sobre a mediação, técnica de solução de conflitos que vem demonstrando, […]

Trezentos servidores lotados na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal deverão ser exonerados do cargo. A […]

Fornecedor responde por erro independentemente da culpa. A regra, prevista no Código de Defesa do Consumidor, foi aplicada pela juíza […]

Metade dos servidores do Detran do Distrito Federal terá de trabalhar enquanto durar a greve do órgão. A decisão é […]

A família de um cabeleireiro reconheceu que ele mantinha uma relação homoafetiva, desde junho de 2001, com outro cabeleireiro. E, […]

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec) finalizou, na sexta-feira (24/10), o pagamento […]

O Conselho Federal da OAB deve ir à Justiça para buscar a nulidade dos artigos 1º, 2º, e 3º da […]

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta semana, uma série de julgamentos importantes. Eles foram suspensos por pedidos de vista dos […]