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Se o município não tem como oferecer tratamento adequado a menor com deficiência mental, o Estado deve transferi-lo para outro […]

por Marina Ito Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica, ISS, INSS, CSLL, PIS e Cofins. A sopa de […]

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que nas diversas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha foram captados […]

Para uma melhor compreensão, faz-se uma retrospectiva histórica da legislação, relativamente à desoneração do ICMS, no que tange às operações […]

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]

A competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgar membros do Tribunal de Contas dos Estados está restrita a […]

por Lilian Matsuura Os escritórios full service são os preferidos entre as maiores empresas no Brasil. É neles que os […]

A Vivo está obrigada a reintegrar um deficiente físico ao emprego e a pagar o período que ficou afastado, por […]

Tribunal de Contas deve ser parte em pedido de Mandado de Segurança contra irregularidade em aposentadoria de servidor. O entendimento […]

por Laerte Junqueira de Andrade Neto Este trabalho tem como objetivo reforçar de forma clara e direta a necessária e […]