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A Justiça Federal recebeu, nesta sexta-feira (31/10), acordo assinado para que seja vendido no país o diesel S-10, que é […]

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou o Colégio Progressivo a pagar R$ 10 mil […]

por Priscyla Costa Desde que entrou em vigor a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal garante o princípio da […]

Os pais de segurado podem ser reconhecidos como seus dependentes, desde que não tenham meios próprios de subsistência e dependam […]

O Departamento Nacional de Produção Mineral não pode impedir que a população da cidade de Quilombo (SC) use as águas […]

Norma prevista em convenção coletiva de trabalho que prevê multa não pode ser comparada a um título executivo extrajudicial. Com […]

O candidato aprovado em concurso para trabalhar em uma cidade não tem direito de ser nomeado em outra. O entendimento […]

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite O advento da Lei 11.705/2008, alcunhada pelo público em geral como “Lei Seca”, alterou […]

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, validou todas as decisões e medidas cautelares proferidas pelo Tribunal Regional […]

“Entendem-se e respeitam-se todos os amparos que a ciência jurídica e a devida proteção aos servidores da coisa pública. É […]