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Lançamento por homologação, como se sabe, é aquela modalidade em que o contribuinte antecipa o pagamento do tributo que ele […]

A uma semana de completar três meses de vigência, a Lei dos Recursos Repetitivos já deu provas significativas da sua […]

É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que originados de um mesmo fato, desde que […]

A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada, descanso […]

O ex-prefeito do município de Otacílio Costa (SC), Ary Espíndola, acusado de fazer uso indevido de funcionários e maquinário da […]

por Simone de Sá Portella O impacto da crise financeira americana já chegou ao Brasil, como era de se esperar. […]

por Claudio Julio Tognolli Promotores de Justiça, em São Paulo, fundaram o Ministério Público Responsável (MPR). O lema do movimento, […]

Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a adicional de periculosidade. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, determinou que seja restabelecido com urgência […]

por Vinicius Furuie Um livro de uso prático, escrito em linguagem simples cuja finalidade é suprir uma lacuna na literatura […]