Limite de valor – Salário de servidor aposentado deve ser reduzido ao teto
30 de janeiro de 2009
Salário de servidor aposentado pode ser reduzido para adequação ao teto constitucional. O entendimento é da 5ª Turma do Superior […]
Violência doméstica – Lei Maria da Penha pode ser aplicada para namorados
30 de janeiro de 2009
O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. […]
Segurança jurídica – TSE mantém Ivo Cassol como governador de Rondônia
30 de janeiro de 2009
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, ficará no cargo até que o acórdão que determinou sua cassação seja publicado ou […]
Despesa processual – Justiça gratuita não livra empregador de depósito recursal
30 de janeiro de 2009
O benefício da Justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode ser aplicado também ao empregador […]
Mercado interno – Crédito do IPI não se aplica onde há incentivo fiscal
30 de janeiro de 2009
Crédito do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) não se aplica para exportação de açúcar de regiões com incentivo fiscal. O […]
Serviço público – Estado responde por má prestação de serviço notarial
30 de janeiro de 2009
Estado responde por defeito na prestação de serviço notarial porque se trata de serviço público delegado. O entendimento é da […]
Direito de defesa – Anderson Adauto fica na prefeitura de Uberaba, diz juíza
30 de janeiro de 2009
O prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB), conseguiu suspender decisão que o tirava do cargo. A juíza Régia […]
Patrimônio do titular – Indenização por acidente de trabalho não se divide
30 de janeiro de 2009
Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal. Com esse entendimento, a 4ª […]
Risco econômico – Governo potiguar se livra de pagar gratificação
30 de janeiro de 2009
Está suspensa a decisão que obrigou o governo potiguar a pagar 100% de gratificação para os servidores. O pedido de […]
Rebeldia jurídica – Eros Grau diz que De Sanctis se negou a prestar informações
30 de janeiro de 2009
por Rodrigo Haidar As informações encaminhadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis ao Supremo Tribunal Federal no pedido de Habeas […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro