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Servidor público que adere a greve e falta ao trabalho não pode ser demitido. Foi o que entendeu a 1ª […]

Paciente que viajou para Cuba para tratar retinose pigmentar (doença degenerativa da retina) à custa da União não precisa devolver […]

O Encontro Regional do Judiciário em Santa Catarina, promovido nesta terça-feira (11/11) pelo Conselho Nacional de Justiça, teve como foco […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de uma ex-teleoperadora da Vivo de Goiânia, que pretendia […]

Suspender licitação da Funasa é atrapalhar os serviços prestados para a população. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal […]

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sugeriu a criação de um controle social e externo sobre a Polícia Federal, […]

O advogado e jornalista Raul Haidar fala sobre A fórmula do sucesso na advocacia na quinta-feira (20/11), a partir das […]

O Projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, […]

O advogado Arthur Badin tomou posse como presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (12/10), na Sala […]

[Editorial publicado em O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (12/11)] “A Constituição não é mais importante que o povo, os […]