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Questionando a constitucionalidade de parte da Lei 9.504/97, que traça as normas eleitorais do país, a procuradora regional eleitoral do […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (18/11), as contas referentes ao exercício de 2003 do Partido […]

por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir o julgamento em que vai decidir se recebe denúncia contra o […]

Recurso protocolado depois do horário do expediente do fórum por causa de fila de espera não pode ser considerado intempestivo. […]

Compete à Justiça Estadual julgar pedido de Mandado de Segurança contra negativa de expedição de certidões de propriedades de veículos […]

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça, em Procedimentos de Controle Administrativo, foram suspensas por liminares de ministros do […]

A Procuradoria Regional da União da 3ª Região está pedindo a reconsideração da decisão que proibiu oficiais da Agência Brasileira […]

por Rodrigo Tavares O empresário Ibraim Borges Filho não vai mais responder por sonegação fiscal. A 2ª Turma do Supremo […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu que o Supremo Tribunal Federal receba a denúncia contra o ministro […]

As cortes supremas de língua portuguesa assinarão, na próxima sexta-feira (21/11), um acordo de cooperação e troca de experiências ligadas […]