Garantia de pagamento – Justiça mantém hipoteca de imóveis da GoodYear 30 de janeiro de 2009 por Aline Pinheiro Está mantida a hipoteca judiciária de quatro imóveis da GoodYear, condenada em primeira instância a pagar indenização […]
Serviço parado – AGU vai recorrer contra greve de advogados públicos 30 de janeiro de 2009 A Advocacia-Geral da União resolveu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 30 de janeiro de 2009 O Jornal do Commercio publica entrevista com o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso. Ele comenta um estudo que preparou sobre […]
Da forma de intimação e contagem do prazo recursal nas licitações públicas 30 de janeiro de 2009 A Lei 8.666/93, consoante seu art. 109, prevê as hipóteses e prazos para a interposição de recursos dos atos praticados […]
Desvio de selos – Polícia Federal indicia 14 acusados em investigação 30 de janeiro de 2009 por Claudio Julio Tognolli A Polícia Federal divulgou, na noite de terça-feira (29/1) que já indiciou 14 pessoas na investigação […]
Jogo do bicho – Relação empregatícia com acusado não justifica prisão 30 de janeiro de 2009 É dever do juiz demonstrar, com dados concretos extraídos do processo, a necessidade de determinar a prisão preventiva do acusado […]
Tentativa de homicídio – Ex-vereador não consegue evitar decreto de prisão 30 de janeiro de 2009 O ex-vereador de São João de Meriti (RJ) Cláudio Heleno dos Santos Lacerda teve seu pedido de Habeas Corpus negado […]
Emprego garantido – Falta de registro de sindicato não impede estabilidade 30 de janeiro de 2009 Mesmo antes de uma entidade sindical estar registrada no Ministério do Trabalho, o dirigente sindical tem garantida a estabilidade provisória […]
Cargo público – Lei deve ser proposta por governador, decide TJ-DF 30 de janeiro de 2009 É inconstitucional a Lei 2.107/98 que estabelece a idade mínima de 16 anos como requisito básico para ocupar cargo público […]
Chame o ladrão – Invasão de domicílio sem autorização gera danos morais 30 de janeiro de 2009 Invasão de domicílio, mesmo que seja por suspeita de crime, deve ser sempre autorizada por ordem judicial. Motivo: sem ordem […]