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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Departamento de Defesa do […]

A seccional maranhense da OAB recorreu, nesta quarta (26/11), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor medidas com o […]

A Justiça Federal proibiu a Abin de acompanhar perícia da Polícia Federal no material apreendido para apurar vazamento de informações […]

A Súmula Vinculante 11 não proíbe o uso das algemas, apenas restringe. Em casos excepcionais, desde que justificado, a autoridade […]

O Supremo Tribunal Federal transformou em Proposta de Súmula Vinculante (PSV)uma petição, na qual o presidente da OAB, Cezar Britto, […]

Fracassou o pedido de liminar em Habeas Corpus de um usuário de droga, preso depois de ter suas conversas com […]

Deputados e senadores que insistem em obrigar as rádios do país a transmitir o programa chapa branca A Voz do […]

Fracassou a tentativa do PMDB para suspender execução de dívida do partido relativa a multa eleitoral no valor de R$ […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em pedido de Habeas Corpus para um condenado por tentar […]

por Jorge Rubem Folena de Oliveira O Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT), em 12 de novembro de 2008, apresentou, no […]