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O Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, reconheceu parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pretende implantar ainda este ano o sistema eletrônico de gestão de pedidos de […]

Por Larissa Garcia O prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato […]

A Ordem dos Advogados de São Paulo informou, nesta segunda (12/1), que 22.599 candidatos fizeram a primeira fase do 137º […]

O ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos, de 61 anos, deve se entregar ao sistema penitenciário de São Paulo nesta semana, afirma […]

A Receita Federal apreendeu US$ 81,98 milhões em mercadorias contrabandeadas do Paraguai em 2008. O valor se refere a equipamentos […]

Para demonstrar a presença cada vez maior de institutos de Direito Público no cotidiano das empresas, o professor Marcos Villela […]

Por Gláucia Milicio O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai fazer da tecnologia sua associada na missão de dar […]

O custo total das campanhas na eleição municipal de 2008 no Brasil, segundo números levantados pelo jornal Folha de S.Paulo […]

A concessão de dia de descanso após transcorridos oito dias consecutivos de trabalho viola a Constituição Federal, que garante ao […]