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A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lança esta semana uma nova convocação do projeto Pensando em Direito. […]

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu consulta do PSDB que pretende esclarecer as regras das prévias partidárias. O partido quer saber […]

A seccional da OAB de Mato Grosso do Sul vai entrar com ação, nesta terça-feira (20/1), na Justiça de Campo […]

Menos litígio e mais conciliação. Esse é um dos caminhos para o futuro do Judiciário no Brasil na opinião do […]

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus de […]

Fracassou a tentativa de um acusado de furtar um botijão de gás, avaliado em R$ 70, conseguir liminar em Habeas […]

A extinção do contrato de trabalho antes do decreto de falência não isenta a empresa do pagamento das multas do […]

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, fará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª […]

A partir de agora, as empresas aéreas devem informar com pelo menos duas horas de antecedência o atraso dos vôos, […]

A Caixa Econômica Federal publicou, nesta terça-feira (20/1), no Diário Oficial da União as regras para o parcelamento de débitos […]