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Por Maria Luiza Bello Deud A Lei Complementar 118/2005 acrescentou o artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, trazendo à baila […]

O fato de o responsável pela criança conhecer as dependências da escola não afasta a responsabilidade da instituição pelos cuidados. […]

O secretário de Saúde de Rondônia, Milton Luiz Moreira, será investigado pelo Ministério Público por possível prática de crime de […]

Um pet shop da cidade de Ijuí (RS) foi condenado a indenizar por danos morais e materiais o dono de […]

Por Alexandre Pontieri Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 61, de 07 de outubro de 2008, que […]

A usina de álcool Alcopan — Álcool do Pantanal Ltda. — teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça. […]

O governo italiano quer apresentar ao Supremo Tribunal Federal um parecer sobre o caso do ex-militante comunista Cesare Battisti. O […]

A Petrobras foi ao Supremo Tribunal Federal para buscar o reconhecimento de que, por sua condição de sociedade de economia […]

Condenado por se apropriar de R$ 7 mil de um cliente em uma ação trabalhista, o advogado paulista Gilberto Rocha […]

Quatorze cidades brasileiros já estão com novas eleições para o cargo de prefeito e vice com data marcada. Nesses lugares, […]