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Por Fernando Porfírio A Administração Pública deve indenizar a vítima de disparos feitos por policial militar, em período de férias, […]

Por Daphnis Citti de Lauro Em vários condomínios, principalmente naqueles de possuem um apartamento por andar, alguns condôminos colocam fechadura […]

O Ministério de Assuntos Exteriores da Itália comunicou que o governo do país avalia a possibilidade de convocar para consulta […]

No dia 03.12.08 foi proclamada, pelo Pleno do STF (HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), uma das decisões mais históricas de […]

O Brasil conseguiu impedir a análise, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um acordo que visava impedir a comercialização […]

Por Bruno Pagnano Modesto Com a crescente demanda no consumo de energia elétrica — devido a fatores como o crescimento […]

O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra […]

Por José Eduardo de Resende Chaves Júnior Se alguém tinha dúvida quanto à eficácia da política de cotas raciais, a […]

Os contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional, mas que tenham débitos tributários municipais, têm até o dia 30 de […]

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o Poder Judiciário tem mais de 300 vagas disponíveis para ingresso […]