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O pára-brisa não é considerado acessório nem equipamento obrigatório do veículo, mas sim um de seus componentes. Entretanto, apesar de […]

Os endereços eletrônicos do Poder Judiciário serão padronizados a partir de março. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça. […]

A empresa Sucocítrico Cutrale, de São Paulo, pode continuar na Fazenda Santo Henrique, em Araraquara, pelo menos até o julgamento […]

O depósito recursal na Justiça do Trabalho pode ser feito em qualquer banco. O entendimento é da 5ª Turma do […]

A culpa pela prisão indevida não é do Poder Judiciário, mas sim do estado. Assim, cabe a este o pagamento […]

por Renata Tibyriçá O artigo de autoria do advogado André Luiz Marques intitulado Um ano depois: os direitos não alcançados […]

Consumidor que é cobrado por serviço não prestado tem direito de receber indenização por danos morais. O entendimento da 17ª […]

Construtora paga taxa de condomínio enquanto não transferir imóvel para o proprietário. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do […]

Para ter direito a medicamento fornecido pelo estado, paciente precisa comprovar que não tem condições de arcar com o tratamento. […]

por Fernando Porfírio A americana Volo Logistics LLC obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para que a […]