Novas famílias – O concubinato e a união estável no Direito Brasileiro 30 de janeiro de 2009 por Antonio Ivo Aidar No mês de agosto de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ainda que timidamente, regulamentou as uniões […]
Dúvida nas eleições – TSE dirá se vice reeleito pode se candidatar a prefeito 30 de janeiro de 2009 O Tribunal Superior Eleitoral terá de responder se vice-prefeito reeleito pode, agora, se candidatar a prefeito. A pergunta foi formulada […]
Outras opções – Prefeitura não precisa dar remédio que não faz parte do SUS 30 de janeiro de 2009 A Justiça Federal de São Paulo negou pedido de uma usuária do SUS de Bebedouro (SP), que queria da União […]
Matéria administrativa – TSE não julga recurso contra rejeição de contas 30 de janeiro de 2009 A apreciação das contas de campanha eleitoral constitui matéria administrativa e não merece ser discutida em recurso judicial em instâncias […]
Rádio comunitária – Anatel pode apreender equipamento sem aval de juiz 30 de janeiro de 2009 A apreensão de equipamento de transmissão de rádio comunitária pode ser feita por agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]
Linha de separação – IBGE não desrespeitou fronteira entre Acre e Amazonas 30 de janeiro de 2009 O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a Reclamação do estado do Amazonas contra o presidente do Instituto Brasileiro de […]
Estado empresa – Legislativo não pode interferir na escolha em estatal 30 de janeiro de 2009 A intromissão do Legislativo no processo de escolha das diretorias das estatais afronta o princípio da harmonia entre os poderes. […]
Mudanças no trabalho – Apesar das críticas, deputado não desistirá de reforma da CLT 30 de janeiro de 2009 O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1.987/07, que reforma a CLT, garantiu que continuará com a […]
Excesso de poder – TC não pode ser instância revisora do Executivo 30 de janeiro de 2009 O Tribunal de Contas não pode ser a instância revisora do Executivo em questões que envolvem o erário. O entendimento […]
MP é a parte – Não há impedimento à atuação sucessiva em ação 30 de janeiro de 2009 O Supremo Tribunal Federal rejeitou a Exceção de Suspeição levantada pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim, afastado do Tribunal Regional […]