Alteração contratual – Mudança de regra não pode causar prejuízo ao empregado 30 de janeiro de 2009 É ilícita a alteração contratual que causa prejuízos ao trabalhador. O entendimento é do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, […]
Ordem de precatórios – STJ decide se aceita denúncia contra desembargador 30 de janeiro de 2009 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita a denúncia contra o desembargador Marcos Antônio Souto […]
Briga de ex-namorados – Agressão física gera indenização por danos morais 30 de janeiro de 2009 Uma mulher deve ser indenizada em R$ 7 mil por danos morais por ter sida agredida pelo ex-namorado Gilberto da […]
Diploma de boa-fé – Universidade deve aceitar aluna de escola irregular 30 de janeiro de 2009 Por falta de informação de que a escola, onde se formou no ensino médio, não era regulamentada pelo Ministério da […]
Direito do futuro – Rio recebe Conferência da International Law Association 30 de janeiro de 2009 O Rio de Janeiro vai sediar, em agosto, a 73ª Conferência Bienal da International Law Association, que terá a presença […]
Maus-tratos – Acusada de torturar menina não consegue liberdade 30 de janeiro de 2009 A empregada doméstica Vanice Maria Novaes, que responde ação penal por tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra uma menor […]
Atividade restrita – Estagiário inscrito na OAB não pode atuar como consultor 30 de janeiro de 2009 por Orlando Guimaro Junior Estagiário, regularmente inscrito nos quadros da OAB, não pode se apresentar como consultor jurídico. A proibição […]
Risco de impacto – Justiça suspende obras do terminal marítimo Mar Azul 30 de janeiro de 2009 A Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu as licenças da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para construção do terminal marítimo […]
Sem insalubridade – Médico não consegue no STF aposentadoria especial 30 de janeiro de 2009 O médico veterinário Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público do Paraná, teve Mandado de Injunção negado pelo ministro Carlos Ayres Britto, […]
Produção jurídica – IDP abre inscrições para concurso de monografias 30 de janeiro de 2009 O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) abriu inscrições para o V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas. O objetivo é […]