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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Regional da República na 4ª Região e o Ministério Público […]

A seccional paulista da OAB divulgou, nesta quinta-feira (13/11), o Edital do Exame de Ordem 137. As inscrições para a […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, nesta quinta-feira (13/11), em sessão extraordinária, 11 processos que estavam com […]

A XX Conferência Nacional dos Advogados que a OAB promove em Natal desde terça-feira (11/11) está marcada, por enquanto, por […]

A CPI das Milícias, que acontece na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, não pode ter acesso aos dados sigilosos […]

Compete à União dispor sobre o regime jurídico dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal. Com esse entendimento, o […]

O que não pode ser inferior ao salário mínimo é a remuneração total do servidor, e não seu salário base. […]

A União não pode negar ao governo do Distrito Federal a autorização para contratar empréstimos no país e no exterior. […]

A Advocacia-Geral da União pediu mais 10 dias ao Supremo Tribunal Federal para atender à solicitação de prestar informações sobre […]

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o presidente Lula editou, na segunda-feira (10/11), uma Medida Provisória que representa […]