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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Ministério Público Estadual de São Paulo ou do Ministério Público Federal […]

A revista Consultor Jurídico publicou nesta semana texto em que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal […]

Foi formalizada neste sábado (15/11), em Natal, a anistia política póstuma do ex-presidente da República João Goulart (1919-1976). O ato […]

Se os Correios tivessem que continuar a pagar o ISS para o Distrito Federal, isso poderia ocasionar a paralisação dos […]

O Ministério Público de São Paulo é quem deve cuidar do caso das suspeitas de irregularidades ocorridas na Companhia de […]

O Ministério da Educação deverá manter em 2009 a política de frear a proliferação de cursos de Direito. A afirmação […]

Uma advogada de Nova York, Arelia Margarita Taveras, entrou com ação contra sete cassinos pedindo indenização de US$ 20 milhões. […]

Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal reconheceu três novos casos de Repercussão Geral. Eles dispõem sobre prazo para embargos […]

Começa nesta segunda-feira (17/11), o I Congresso de Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo. O encontro vai […]

O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) abriu inscrições para o processo seletivo 2009 do mestrado acadêmico em Direito. Os […]