Substituição tributária – Valor do desconto integra base de cálculo do ICMS 30 de janeiro de 2009 O valor dos descontos e das bonificações concedidas aos clientes integra a base de cálculo do ICMS no regime de […]
Valor agregado – Complemento temporário pago por anos integra salário 30 de janeiro de 2009 Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu o direito de incorporar ao seu salário a parcela chamada CTVA — Complemento […]
Fonte de renda – STJ decide se incide IR sobre salário pago no exterior 30 de janeiro de 2009 O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento […]
Perde e não paga – Isentar trabalhador de sucumbência fomenta litigância 30 de janeiro de 2009 por Marina Ito A falta de condenação à parte vencida de pagar os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, […]
Nova direção – Fernando Mattos é o novo presidente da Ajufe 30 de janeiro de 2009 O juiz Fernando Mattos, 34 anos, é o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Apenas seis votos o […]
Liberdade como regra – Caráter hediondo do crime não justifica prisão preventiva 30 de janeiro de 2009 Prisão preventiva não pode ter como base apenas o caráter hediondo do crime. O entendimento foi usado pelo ministro Nilson […]
Aula Magna – Toron discute prerrogativas de advogados na TV Justiça 30 de janeiro de 2009 O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron estará no Supremo Tribunal Federal para gravação do programa Aula Magna, da TV Justiça, […]
Cobrança de tributo – Lei complementar deve regular hipóteses de incidência 30 de janeiro de 2009 Hipóteses de incidência de tributo só podem ser tratadas por meio de lei complementar. O entendimento é do Conselho Especial […]
Nova base – PF reclama de condições de trabalho em Roraima 30 de janeiro de 2009 por Claudio Julio Tognolli A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reclamou no fim de semana, em um dossiê, das […]
Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 22 de abril 30 de janeiro de 2009 ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.658, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Abre crédito extraordinário, em favor da […]