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Não são poucas as contribuições da Justiça Militar na garantia do Estado de Direito. Durante o regime de exceção que […]

por Daniel Roncaglia O defensor público Marcos Rondon Silva, de Mato Grosso, criou uma fórmula para mostrar quanto custa ao […]

O jornal O Globo dá continuidade a série de reportagens sobre os 40 anos do AI-5. E a reportagem desta […]

Por reconhecer a unicidade de dois contratos sucessivos firmados entre o Clube de Regatas do Flamengo e o jogador Reinaldo […]

O governador de Illinois (EUA), Rod Blagojevich, foi preso nesta terça-feira (9/12) acusado de tentar vender a vaga do Senado […]

O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e representantes dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do […]

Policiais federais e civis farão uma paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira (10/12). Os policiais querem a estruturação da […]

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, na última sexta-feira […]

Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento. Com esse entendimento, o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a […]