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Quem sofre acidente com trator também tem direito de receber indenização do seguro obrigatório. O entendimento é da 4ª Turma […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (17/12), a primeira Proposta de Súmula Vinculante. […]

por Gláucia Milicio Um processo defendido pelo advogado Kalil Rocha Abdalla por pouco não ilustrou declarações do presidente do Supremo […]

por Rodrigo Tavares A entidade que mantém ou divulga lista de inadimplentes, mesmo que tenha obtido as informações de outra […]

por Elio Gaspari [Artigo publicado nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo deste domingo (14/12)]. Há o risco […]

A partir de agora proprietários rurais terão um ano para registrar reservas legais. A regra está prevista no Decreto Federal […]

Nas investigações que desarticularam o esquema que negociava decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, policiais federais e […]

A exemplo do Executivo, o Poder Judiciário também registrou aumento de gastos com pessoal e encargos sociais em 2008, de […]

por Larissa Garcia Por sua atuação no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, recebeu a […]

por Ignez Silveira Fecchio Recentemente o Comitê Gestor do Simples Nacional, com a aprovação da Resolução 38/08, inovou ao fazer […]