Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista
30 de janeiro de 2009
A aplicação, no processo do trabalho, da norma inscrita no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina multa […]
Entulho legal – Congresso tem 52 medidas provisórias nunca votadas
30 de janeiro de 2009
O Congresso Nacional tem 52 medidas provisórias que esperam votação desde 2001, quando a Emenda Constitucional 31/2001 alterou o rito […]
Trabalho online – Paraíba conclui informatização de cartórios no estado
30 de janeiro de 2009
Uma parceria entre a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Anoreg-PB (Associação dos Notários e Registradores do […]
Acerto final – Dívida de quem morre deve ser paga com patrimônio
30 de janeiro de 2009
Dívida de quem morre deve ser paga com patrimônio deixado independentemente de cláusula de testamento que proteja os bens da […]
Liberdade anunciada – Farc confirmam que vão libertar quatro reféns
30 de janeiro de 2009
A guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) confirmou que entregará quatro reféns ao presidente venezuelano Hugo Chávez. A […]
AGU 15 anos – Força de trabalho da AGU é mal distribuída
30 de janeiro de 2009
por José Carlos Souza Abstraindo do movimento grevista, que, embora fundado em razões idôneas, compromete o bom andamento dos serviços […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
30 de janeiro de 2009
O jornal Folha de S. Paulo noticia com destaque que deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas foram flagrados — em […]
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a compensação da verba sucumbencial
30 de janeiro de 2009
Foi com grata satisfação que li a decisão do Egrégio STJ, proferida por maioria dos votos de sua Corte Especial, […]
Condições de aposentadoria – PGR questiona lei amazonense que trata de previdência
30 de janeiro de 2009
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra Lei Complementar do […]
Fraude na importação – Veículo fica apreendido enquanto estiver irregular
30 de janeiro de 2009
Veículo sem documento de comprovação de importação regular pode ser apreendido. E a pena aplicada pela infração é válida enquanto […]
27 de dezembro
27 de dezembro
27 de dezembro
27 de dezembro