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Comprador de imóvel em condomínio tem de pagar as taxas de manutenção, mesmo que não tenha aderido formalmente às normas […]

Ministério Público pode ajuizar ação para pedir o ressarcimento de indenização do seguro obrigatório (DPVat). O entendimento da 3ª Turma […]

A prisão civil do depositário infiel não tem caráter de pena, mas de coerção, com a finalidade de fazer cumprir […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar […]

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, negou a inscrição do promotor de Justiça Alberto Camiña Moreira, que atua na área […]

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal enviou nota à Consultor Jurídico contestando e esclarecendo informações constantes da reportagem A […]

O juiz da cidade de Valparaíso (SP), Paulo Fernando Del Savio Monteiro, de 27 anos, morreu na sexta-feira (15/2), após […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, anular a sentença e reduzir a pena de prisão de […]

A decisão do juiz Luiz Zilmar dos Santos, do Fórum de Palmas, em Tocantins, de conceder liberdade para 27 condenados […]

por Clodoaldo Pacce Filho A Carta Magna de 1988, denominada por Ulysses de “Constituição Cidadã”, trouxe benefícios e garantias, notadamente […]