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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta terça-feira (26/2), liminar do ministro Gilmar Mendes, de outubro do ano […]

As entidades sem fins lucrativos gozam de imunidade tanto em relação ao IPTU quanto ao ISS. O entendimento foi reafirmado […]

As representações contra o PT e o PSDB devem ser redistribuídas entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro […]

por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de três funcionários do gabinete […]

por Lilian Matsuura Houve fraude no 41º concurso para ingresso na magistratura feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de […]

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda do governo Lula, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por quebra de […]

Recente Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil, o de nº 20, de 13-12-2007, veio contribuir para lançar mais […]

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (27/2), qual o juízo competente para julgar os controladores […]

Empregado subordinado diretamente à tomadora de serviço tem vínculo de emprego com a empresa. O entendimento é da Seção Especializada […]

Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as […]