Transporte de eleitor – Atenuante não reduz pena abaixo do previsto em lei
30 de janeiro de 2009
Ainda que o atenuante seja a menoridade, a pena não pode ser estipulada abaixo do mínimo legal. O entendimento é […]
Caos aéreo – Investigado em CPI não consegue manter dados em sigilo
30 de janeiro de 2009
Se os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito já se encerraram, o Mandado de Segurança ou Habeas Corpus apresentado contra […]
Provas no Piauí – Candidato contesta suspensão de concurso para juiz
30 de janeiro de 2009
O servidor público Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues está contestando a suspensão do concurso para juiz substituto no Piauí. Ele […]
Bola parada – Juíza penhora estádio do Figueirense, em Florianópolis
30 de janeiro de 2009
Foi determinada a penhora do Estádio Orlando Scarpelli, do Figueirense Futebol Clube, em Florianópolis. A penhora foi determinada pela juíza […]
Privatização no prelo – Julgamento sobre ações contra Vale termina empatado
30 de janeiro de 2009
A definição sobre a unificação das ações que contestam a privatização da Vale do Rio Doce dependerá do voto de […]
Quinto constitucional – Desembargador de carreira contribui com debates no STJ
30 de janeiro de 2009
por José Maurício Pinto de Almeida Tramita no Congresso Nacional a PEC 358/051, propondo a alteração “dos artigos. 21, 22, […]
Jogo dos tributos – Proposta de reforma tributária afeta autonomia dos estados
30 de janeiro de 2009
por Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva A proposta de reforma tributária, em vias de ser encaminhada pelo governo […]
Ofensa à Defensoria – Secretária de habitação é condenada a indenizar
30 de janeiro de 2009
A secretária de habitação Maria Rita de Cássia Singulano, de São José dos Campos (SP), foi condenada ao pagamento de […]
Questão de legitimidade – Partidos recorrem de anulação de ação que cassou infiel
30 de janeiro de 2009
Os diretórios municipais do DEM e do PTdoB, de Bragança Paulista (SP), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão […]
Direito ativo – Policiais aposentados também devem receber benefícios
30 de janeiro de 2009
Aumentos ou vantagens salariais de caráter geral devem atingir também servidores inativos. Com base no entendimento, o juiz Afonso de […]
24 de dezembro
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24 de dezembro
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